Gestão de Pessoas (Executivo Federal) – Aposentados


O conjunto contempla dados cadastrais de aposentados sob o regime jurídico único do Poder Executivo Federal Civil, como nome, portaria e tipo de aposentadoria.

Conceito

O aposentado do serviço público é o beneficiário de aposentadoria na forma do artigo 40 da Constituição Federal, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, suas autarquias e fundações públicas, seja pela via administrativa ou judicial, ou em decorrência de decisão do Tribunal de Contas da União.

Política Pública

Política pública de aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, no aspecto relativo ao planejamento e dimensionamento da força de trabalho, benefícios, política de previdência própria e complementar.

Legislação

Constituição Federal, artigo 40.

Veja também

http://painel.pep.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=painelpep.qvw&lang=en-US&host=Local&anonymous=true.
Seções: "Servidores" e "Aposentadorias".
http://www.portaltransparencia.gov.br/download-de-dados/servidores.
http://www.planejamento.gov.br/assuntos/gestao-publica/arquivos-e-publicacoes/dados-ldo/dados-gerais-ldo.


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Dados e recursos


Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte http://www.siapenet.gov.br/Portal/Servico/Apresentacao.asp
Autor Coordenação-Geral de Gestão do Portfólio de Projetos (CGGPP)/Secretaria de Gestão de Pessoas - (SGP)
Mantenedor Coordenação-Geral de Gestão do Portfólio de Projetos (CGGPP)
Última Atualização 12 de Novembro de 2018, 15:24 (BRST)
Criado 11 de Novembro de 2016, 18:06 (BRST)
Cobertura temporal 201611 a 201810
Frequência de Atualização Mensal
Nome do Sistema (aplicativo) Fonte Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE)