Conceito: As Necessidades de Financiamento do Setor Público incluem o Governo Federal (Tesouro Nacional e Sistema de Previdência Social), os governos estaduais e municipais, as empresas estatais das três esferas de governo (exceto Petrobras e Eletrobras) e o Banco Central do Brasil.
A exclusão da Petrobras e da Eletrobras deve-se às características específicas das empresas, seguidoras de regras de governança corporativa similares às experimentadas pelas empresas privadas de capital aberto, e com autonomia para captar recursos nos mercados interno e externo. A exclusão da Petrobras das estatísticas fiscais passou a ser realizada a partir dos dados referentes ao mês de maio de 2009. Para que fosse possível comparar os resultados com períodos anteriores, o cálculo da dívida líquida e das necessidades de financiamento do setor público, na nova abrangência, retroagiu a dezembro de 2001. No caso das séries com a inclusão da Petrobras, as informações foram encerradas em abril de 2009, permanecendo disponíveis para consulta nas séries especiais (http://www.bcb.gov.br/?SERIEDLSP). A exclusão da Eletrobras ocorreu a partir da data base novembro de 2010 e, assim como foi feito no caso da Petrobras, o cálculo retroagiu a dezembro de 2001.
Os dados são divulgados em termos agregados e separadamente para cada esfera de governo. O resultado primário é calculado segundo o critério de caixa; e os juros nominais, segundo o critério de competência.
Os principais indicadores de déficit ou superávit das diversas esferas de governo, apurados pela ótica do financiamento (metodologia “abaixo da linha”) são os seguintes:
Resultado nominal: corresponde à variação nominal dos saldos da dívida líquida, deduzidos os ajustes patrimoniais e metodológicos efetuados no período. Abrange o componente de atualização monetária da dívida, os juros reais e o resultado fiscal primário.
Juros nominais: refere-se ao fluxo de juros, apropriados por competência, incidentes sobre a dívida interna e externa. Engloba os juros reais e o componente de atualização monetária da dívida. Corresponde ao componente financeiro do resultado fiscal. Exclui o impacto da variação cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.
JN = Dt+1 – Dt – ( Dt+1 – (1+i) Dt )/( (1+i)1/2 )
sendo, JN = fluxo de juros nominais Dt = saldo da dívida no mês t i = proxy da taxa de juros nominal
Resultado primário: é o componente não-financeiro do resultado fiscal do setor público. Corresponde ao resultado nominal menos os juros nominais apropriados por competência, incidentes sobre a dívida.
Fonte: Banco Central do Brasil – Departamento Econômico